Termos e Condições

Para os fins destes Termos, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• Marquilo / Nós / Nossa: Marquilo Consultoria Ltda., pessoa jurídica com sede na Avenida Tancredo Neves, 2539, Caminho das Árvores, Salvador — BA.
• Usuário / Você: qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate os serviços da Marquilo.
• Serviços: as modalidades de consultoria de fluxo de trabalho oferecidas pela Marquilo, conforme descritas em ./solutions.html.
• Contrato: o instrumento formal firmado entre a Marquilo e o cliente para a prestação de Serviços, que complementa estes Termos.
• Site: o conjunto de páginas acessíveis pelo endereço marquillo.blog.
• Conteúdo: textos, documentos, mapeamentos, relatórios e outros materiais produzidos pela Marquilo no âmbito dos Serviços.

O uso do site implica a aceitação automática destes Termos. A contratação de Serviços requer aceitação expressa mediante assinatura de contrato ou confirmação por escrito.

Os Serviços da Marquilo são destinados exclusivamente a pessoas com capacidade legal plena (18 anos ou mais) que atuem em nome próprio ou de uma organização, com poder para firmar compromissos. Se você age em nome de uma empresa, declara ter autorização para representá-la.

A Marquilo oferece serviços de consultoria operacional com foco em mapeamento de fluxo de trabalho. As modalidades disponíveis são:

• Sessão de Fluxo de Equipe — mapeamento do fluxo de trabalho de uma equipe, com entrega de documento e sugestões práticas.
• Revisão de Transferência entre Equipes — análise das passagens de trabalho entre dois ou três times, com relatório e sessão de alinhamento.
• Programa de Assessoria de Fluxo — acompanhamento contínuo mensal para refinamento de processos operacionais.

O escopo detalhado, os prazos e as condições específicas de cada serviço são definidos no contrato firmado antes do início do trabalho. A Marquilo presta serviços prioritariamente em Salvador e região, com atendimento remoto disponível para outras localidades.

Ao usar o site e contratar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos formulários e comunicações;
• Disponibilizar o acesso necessário a pessoas e informações para a condução das sessões contratadas;
• Cumprir os prazos e obrigações definidos no contrato;
• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos a terceiros;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdo produzido pela Marquilo sem autorização expressa.

Todo o conteúdo do site — textos, design, logotipos e estrutura — é de propriedade da Marquilo e protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

Os documentos, mapeamentos e relatórios produzidos no âmbito dos Serviços são entregues ao cliente para uso interno. O cliente pode compartilhá-los internamente e adaptá-los às suas necessidades, mas não pode comercializá-los nem atribuí-los a terceiros como se fossem de sua autoria, sem autorização escrita da Marquilo.

A metodologia e os processos utilizados pela Marquilo nas sessões permanecem de propriedade da Marquilo, independentemente do contrato celebrado.

Os valores dos serviços são expressos em reais (BRL) e estão disponíveis em nossa página de soluções. O pagamento é realizado conforme acordado no contrato, geralmente antes ou no início do trabalho.

Para o Programa de Assessoria de Fluxo, o pagamento é mensal e segue o ciclo definido em contrato. O atraso no pagamento pode suspender a prestação do serviço até a regularização.

Cancelamentos: caso o cliente cancele o trabalho após a assinatura do contrato e antes do início das sessões, poderá ser cobrada uma taxa de reserva de agenda conforme definido no contrato. Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência da sessão agendada podem resultar em cobrança integral do valor da sessão.

Os serviços da Marquilo são de natureza consultiva e de diagnóstico. Isso implica que:

• Os documentos e relatórios entregues refletem observações com base nas informações disponíveis no momento das sessões;
• A implementação de quaisquer mudanças sugeridas é de responsabilidade exclusiva do cliente;
• Alterações no escopo contratado devem ser acordadas por escrito entre as partes;
• A Marquilo não assume responsabilidade pela execução das recomendações feitas.

O cliente se compromete a manter sigilo sobre os relatórios e documentos recebidos, não os divulgando externamente sem consentimento da Marquilo, exceto para uso interno próprio.

Os serviços da Marquilo são prestados com base em observação, documentação e sugestões de natureza consultiva. Não constituem aconselhamento jurídico, financeiro, contábil ou de qualquer outra área regulamentada.

A Marquilo não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da aplicação — ou não aplicação — das sugestões contidas nos relatórios entregues. Os resultados dependem de fatores internos à organização do cliente sobre os quais a Marquilo não tem controle.

O site é disponibilizado "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade total da Marquilo perante o cliente, por quaisquer danos decorrentes dos serviços prestados, fica limitada ao valor pago pelo cliente no contrato que originou o dano.

A Marquilo não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou qualquer dano consequencial relacionado ao uso ou à incapacidade de uso dos serviços, salvo em casos de dolo ou culpa grave comprovada.

Eventos de força maior — incluindo desastres naturais, pandemias, falhas de infraestrutura fora do controle das partes — suspendem as obrigações de ambas as partes pelo período de sua duração, sem penalidades.

Qualquer das partes pode encerrar o contrato de serviços mediante aviso prévio de 15 dias, por escrito, sem necessidade de justificativa, salvo disposição diversa no contrato firmado.

A rescisão por descumprimento contratual pode ser imediata, mediante notificação por escrito à parte inadimplente, desde que a infração não seja sanada em prazo razoável após a notificação.

Em caso de rescisão, as cláusulas relativas a propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e resolução de disputas continuam vigentes.

Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar resolver eventuais disputas por meio de negociação direta, com prazo de até 30 dias a partir da notificação formal do conflito.

Estes Termos e os contratos firmados com a Marquilo são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Integralidade: estes Termos, em conjunto com o contrato específico firmado para cada serviço, constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

Separabilidade: se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.

Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes do contrato sem consentimento prévio por escrito da Marquilo.

Comunicações: notificações formais entre as partes devem ser feitas por escrito, preferencialmente por e-mail com confirmação de recebimento.